Se a proposta do Governo for aprovada (e claro, será) os pequenos roubos e burlas vão passar a compensar.
O que fazer quando os roubos de baixo valor são suficientemente atractivos para entupir os tribunais ? Aumentam-se as penas ? Fazem-se campanhas cívicas ? Não! Transformam-se em crimes privados e cobra-se às vitimas EUR192 em custas legais para apresentar queixa sobre quantias até EUR96!
É uma especie de referendo do pequeno crime, “Cara vitima, concorda em pagar mais de o dobro da quantia que pode possivelmente vir a recuperar ou vai permitir que o crime seja legal em Portugal ?”. É o principio do utilizador pagador aplicado à Justiça e o ínicio da desresponsabilização do Estado.
A alternativa apresentada são os Julgados de Paz e a Mediação Penal. Não consigo perceber o que é mais cómico, as alternativas patéticas ou o Governo conseguir dizer isto sem se rir. “Senhor assaltante, não se importa de ir se faz favor amanhã ao Julgado de Paz para me devolver o telemovel ? Obrigadinho” é o que o governo propõe que os assaltados façam de hoje em diante. Mais ou menos como se um comerciante quisesse cobrar uma reparação em garantia.
O que me deixa mais triste é que não posso aproveitar isto. Não me interessa correr o risco de alguém ficar tão irritado que realmente paga a extorção do Governo (humm, começo a perceber …) e decida apresentar queixa. Isto no entanto não me parece que pare um pequeno criminal de carreira que não tem a mínima intenção de precisar de mostar o registo criminal a alguém. “chavala! vou ali às compras!”.
Mas podemos olhar para isto de outro modo. Vão passar a ocorrer espancamentos em salas sem janelas nas traseiras de hipermercados e centros comerciais. É apenas uma questão de racionalidade, já que não é possível sair vencedor de uma situação de pequeno roubo a melhor maneira é o maior impacto no infractor ao menor custo.